Fornecedores

Prezados fornecedores o Portal de Contratação Pública surge como importante instrumento de governação eletrónica que visa não só o cumprimento das regras de Contratação Pública fundamentadas nos princípios do interesse público, da transparência e publicidade, mas também, garantir maior agilidade e facilidade na tramitação dos procedimentos.

Neste contexto, o Portal de Contratação Pública – www.compraspúblicas.cv, assegura a publicitação dos planos anuais de aquisições, de todos os concursos públicos, do registo de todos os contratos celebrados pelo Estado ao abrigo do Código da Contratação Pública, o pedido e recebimento de esclarecimentos relativos aos concursos públicos, e ainda o cadastro de todos operadores económicos com interesse em fornecer a todas entidades adjudicantes previstas no artigo 5º do Código de Contratação Publica.

Cadastro de Fornecedores

O Estado reconhece, entre outros, o papel da contratação pública na dinamização de mercado e desenvolvimento económico, social e ambiental do país, assim, com o cadastro pretende-se dar visibilidade e publicidade aos potenciais e efetivos fornecedores do Estado de Cabo Verde. Visibilidade essa que servirá especialmente às entidades adjudicantes, mas também, a todos os potenciais consumidores, nacionais e internacionais.

Assim, o cadastro é obrigatório, devendo ser feito pelo fornecedor ou pelas entidades responsáveis pela condução de procedimentos de contratação pública, quando o concorrente a um determinado procedimento não tiver ainda feito o cadastro da sua empresa.







Registar

Com a introdução do NIF um conjunto de informações são carregadas a partir da base de dados da Direção Nacional das Receitas do Estado e cabe ao fornecedor apenas a introdução do tipo de empresa e a atividade comercial. No caso de desatualização dos dados, o fornecedor deverá dirigir-se à entidade responsável pelo registo de contribuintes.

O fornecedor poderá enviar o logotipo da sua empresa para o email ums-suporte@minfin.gov.cv e o mesmo será introduzido e constará do espaço dedicado aos cadastrados do presente ecrã.

Esclarecimentos e Formação

Os esclarecimentos necessários à boa compreensão de documentos de um determinado concurso público devem ser solicitados na área do site dedicada ao procedimento em causa.

Relativamente aos esclarecimentos dos documentos dos concursos públicos, os mesmos devem ser solicitados as respetivas entidades responsáveis pela condução dos procedimentos dentro do prazo estabelecido nos documentos do procedimento.

Para a devida utilização do site os fornecedores deverão solicitar esclarecimentos através dos contatos, telefónico e eletrónico, constantes do final dos ecrãs do presente site.

Os fornecedores interessados em receber formação no âmbito da contratação publica deverão manifestar o seu interesse através do email ums-suporte@minfin.gov.cv que a Direção Geral do Património e da Contratação Publica e os seus parceiros, mediante o registo do numero suficiente de interessados, diligenciarão a organização de sessões de formação.



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